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Fabricio Quaresma de Sousa
Publicações
(
7
)
Tudo
Artigos (7)
Fabricio Quaresma de Sousa
Artigo ·
há 4 anos
Informativo sobre o benefício emergencial de preservação de emprego e da Renda – MPV Nº 936/20
A Medida Provisória nº 936/20, institui o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda. Medidas Adotadas: a) O pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; b)...
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Fabricio Quaresma de Sousa
Artigo ·
há 4 anos
Informativo sobre Auxílio Emergencial - Lei nº 13.982/20
A Lei nº 13.982/20, em seu art. 2º, prevê o pagamento de auxílio de R$ 600,00 (seiscentos reais), pagos por 3 meses. Para tanto há requisitos negativos e positivos, conforme se verifica na tabela...
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Fabricio Quaresma de Sousa
Artigo ·
há 5 anos
Origem e evolução do Ministério Público no Brasil.
Fabrício Quaresma de Sousa [1] 1. INTRODUÇÃO O Ministério Público é, hoje, no Brasil uma instituição de elevada importância, sendo reconhecida até mesmo pelo Constituinte Originário, que reservou ao...
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Fabricio Quaresma de Sousa
Artigo ·
há 5 anos
Conflito aparente entre princípios constitucionais: o direito à saúde em contraponto ao princípio da reserva do possível
Fabrício Quaresma de Sousa [1] RESUMO O conflito de princípios que regem os interesses os individuais mostra-se muito comum e cotidiano no Poder Judiciário, visto que a Constituição da República de...
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Fabricio Quaresma de Sousa
Artigo ·
há 5 anos
A (não) incidência da prescrição nas pretensões decorrentes de atos de improbidade administrativa.
Fabrício Quaresma de Sousa [1] 1. INTRODUÇÃO A improbidade administrativa é um assunto muito contemporâneo ao estudo do direito administrativo, visto que se trata de uma inovação trazida pela Lei...
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Fabricio Quaresma de Sousa
Artigo ·
há 5 anos
A abstrativisação da decisão do STF em controle difuso de constitucionalidade ou teoria da transcendência dos motivos determinantes.
Fabrício Quaresma de Sousa [1] 1. INTRODUÇÃO O controle de constitucionalidade é o instituto do direito, exercido tipicamente pelo judiciário, que visa adequar a Lei [2] ou sua aplicação ao caso...
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Fabricio Quaresma de Sousa
Artigo ·
há 5 anos
A não vinculação do STF no julgamento do mérito da repercussão geral ao leading case.
Fabrício Quaresma de Sousa [1] 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por finalidade precípua analisar se o STF, ao julgar o mérito da repercussão geral, fica adstrito ao leading case , sem embargo,...
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