Fabricio Quaresma de Sousa, Advogado

Fabricio Quaresma de Sousa

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Artigo · há 6 anos

Informativo sobre o benefício emergencial de preservação de emprego e da Renda – MPV Nº 936/20

A Medida Provisória nº 936/20, institui o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda. Medidas Adotadas: a) O pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; b)...
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Artigo · há 6 anos

Informativo sobre Auxílio Emergencial - Lei nº 13.982/20

A Lei nº 13.982/20, em seu art. 2º, prevê o pagamento de auxílio de R$ 600,00 (seiscentos reais), pagos por 3 meses. Para tanto há requisitos negativos e positivos, conforme se verifica na tabela...
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Artigo · há 7 anos

Origem e evolução do Ministério Público no Brasil.

Fabrício Quaresma de Sousa [1] 1. INTRODUÇÃO O Ministério Público é, hoje, no Brasil uma instituição de elevada importância, sendo reconhecida até mesmo pelo Constituinte Originário, que reservou ao...
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Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-25.2011.8.26.0577 SP XXXXX-25.2011.8.26.0577

Embargos de terceiro. Reconhecimento de falta de interesse de agir e legitimidade. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão interlocutória proferida no processo principal de ocorrênc...
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